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Cristiane Bonfanti

Editora-assistente de Tributos do JOTA em Brasília. É jornalista e bacharel em Direito formada pelo UniCeub, com especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Antes, passou pelas redações do Correio Braziliense, de O Globo e Valor Econômico. Email: [email protected]

Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti

  1. Direito Penal
    Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Flickr/@stjnoticias

    1ª Seção

    STJ decide que não incide IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário

    Entendimento dos ministros deverá ser aplicado pelas instâncias inferiores na análise de casos idênticos

  2. trf6, stj
    Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons

    Decisão da 1ª Turma

    STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço

    Fazenda estadual de MG argumentava que serviços deveriam ser tributados com base no endereço da sede

  3. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    Plenário virtual

    STF tem maioria para derrubar leis do RS, CE e BA que regulamentam ITCMD

    Estados têm legislação própria sobreo tema porque lei complementar prevista na Constituição não foi editada

  4. selic, toffoli
    Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF

    Tese do século

    ISS no PIS/Cofins: Toffoli abre divergência e julgamento fica em 1X1

    Ministro avalia que “valor correspondente ao ISS integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins”

  5. trabalhadores portuários
    Porto de Santos (SP) / Crédito: Divulgação

    ICMS

    STF decide que norma que ataca ‘guerra dos portos’ é constitucional

    Em 2012, resolução do Senado reduziu para 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais com importados

  6. Azul, cofins
    Avião da Azul / Crédito: Divulgação Azul

    1ª Turma

    STJ: relator mantém adicional de 1% de Cofins-Importação sobre peças de aeronaves

    Para ministro, aumento na alíquota buscou equalizar a tributação dos bens nacionais em relação aos importados

  7. STJ começa a julgar revogação antecipada de benefício da Lei do Bem para varejistas
    Crédito: pixabay

    RE 1124753 

    STF julga a partir de 20 de agosto se revogação da Lei do Bem é tema constitucional

    Processo envolve a revogação antecipada da Lei do Bem, voltada a empresas de tecnologia

  8. CCEE convenção arbitral
    Crédito: Agência Brasil

    ICMS

    STF derruba decreto que previa substituição tributária no setor elétrico no AM

    Norma que instituiu o regime violou princípios da legalidade tributária e da anterioridades geral e nonagesimal

  9. sub-rogação
    Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr

    Pleno

    STJ aguardará retorno presencial para indicar novos ministros

    Há duas vagas abertas na Corte. Pleno decidiu que votação para indicar nomes para o CNJ e CNMP será virtual

  10. reforma tributária estados
    Morador de comunidade ribeirinha na ilha do Marajó, no Pará / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    REFORMA DO IR

    Estados e municípios devem perder até R$ 27,4 bilhões com reforma tributária

    Para Comsefaz e Abrasf, redução no IRPJ é o ponto mais problemático. Norte e Nordeste devem ser mais afetados

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