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Cristiane Bonfanti

Editora-assistente de Tributos do JOTA em Brasília. É jornalista e bacharel em Direito formada pelo UniCeub, com especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Antes, passou pelas redações do Correio Braziliense, de O Globo e Valor Econômico. Email: [email protected]

Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti

  1. icms energia telecom
    Crédito: Unsplash

    STF

    Maioria no STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom em RR e SE

    Para ministros, a alíquota não pode ultrapassar a aplicada sobre as operações em geral

  2. stj
    Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ

    Cálculo sobre operações

    STJ julga ser ilegal fixação dos preços de transferência pela IN 243/02

    Por unanimidade, ministros da 1ª Turma atenderam pedido do contribuinte contra a aplicação da metodologia

  3. Gilmar Mendes

    Tributário

    Limites da coisa julgada: Mendes pede vista e suspende julgamento

    Ministros debatem se uma decisão do STF cessa automaticamente os efeitos de uma decisão transitada em julgado

  4. STF
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Tributário

    Limites da coisa julgada: maioria no STF vota pela quebra automática de decisões

    Entendimento é o de não ser necessário que a União ajuize ação revisional ou rescisória

  5. difal de icms
    Ministro Dias Toffoli durante sessão / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Difal

    Difal de ICMS: Toffoli pede vista e suspende julgamento

    Julgamento transcorria no plenário virtual da Corte. Ainda não há previsão de retomada da discussão

  6. stj
    Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ

    Indústria

    STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos

    Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial

  7. transferência de créditos de ICMS
    Crédito: Unsplash

    STF

    Difal de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, vota Alexandre de Moraes

    Ministro concluiu que lei não instituiu ou majorou tributo e não precisa observar anterioridades nonagesimal e anual

  8. IOF, tributário
    Foto: Guilherme Santos/Sul21

    Erro na declaração

    STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ

    Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram ministros

  9. stj
    Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias

    Fisco

    STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

    Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da decisão sobre alíquota aplicável

  10. STF coisa julgada
    Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Diferencial de alíquota

    STF julgará ações envolvendo difal de ICMS a partir desta sexta

    ADIs 7066, 7070 e 7078 foram incluídas na pauta e devem ser julgadas em plenário virtual até 30 de setembro