Maioria no STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom em RR e SE

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para derrubar as leis dos estados de Roraima e Sergipe que instituem uma alíquota majorada de ICMS sobre energia e telecomunicações. No entendimento dos magistrados, a alíquota não pode ultrapassar a aplicada sobre as operações em geral. Na prática, esse percentual varia de 17% a 18%, […]