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Cristiane Bonfanti

Editora-assistente de Tributos do JOTA em Brasília. É jornalista e bacharel em Direito formada pelo UniCeub, com especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Antes, passou pelas redações do Correio Braziliense, de O Globo e Valor Econômico. Email: [email protected]

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    Tribunal propõe que, após o reconhecimento da relevância, seja suspensa a tramitação de processos idênticos no Judiciário

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    STF afasta cobrança da taxa de fiscalização de torres de celular

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  3. Tributação offshores
    Crédito: Divulgação

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    Entram na pauta a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de instituições financeiras e a contribuição previdenciária no agronegócio

  4. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ

    STJ

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  6. difal de icms
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Difal do ICMS

    Difal de ICMS: demora no julgamento gera insegurança e pode dificultar restituição

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  7. fachin suspende julgamento
    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Tributário

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    Ministros haviam formado maioria para que uma decisão do STF cesse automaticamente os efeitos de uma decisão transitada em julgado

  8. crônica
    Crédito: Pixabay

    Recuperação fiscal

    STJ nega rescisória e reafirma reinclusão de empresa no Refis

    Fazenda buscava desconstituir decisão da 1ª Turma, favorável ao contribuinte, alegando que houve erro de fato

  9. STJ
    Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Consumo

    STJ mantém exclusão de descontos incondicionais da base do ICMS-ST

    Relator citou jurisprudência de que deveria incidir ICMS sobre descontos incondicionais na substituição tributária

  10. difal do icms
    Gilmar Mendes, ministro do STF / Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal

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    Difal do ICMS: com placar de 5X2 para cobrança em 2023, Gilmar Mendes pede vista

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