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Carf
Como esperado: o novo perfil do Carf
Primeiro time de julgadores depois da Operação Zelotes começa a ser escolhido pelo governo.
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Câmara dos Deputados
Câmara pode descumprir promessa sobre maioridade penal, alertam entidades
Organizações pedem que Celso de Mello anule votação em primeiro turno da redução da maioridade penal na Câmara
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STJ
Alterações legislativas aumentam procura por seguro garantia judicial
Normas editadas a partir de 2013 elevaram o interesse de empresas pelo produto e diminuíram resistência do Judiciário
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CLT
Governo não vai auditar situação da empresa que reduzir salário e jornada
Ministério do Trabalho diz que caberá aos sindicatos avaliar se empregadores passam por dificuldades
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Uso do FAT e acordos coletivos podem azedar pacote contra desemprego
Exigência para que empresas comprovem dificuldades pode gerar novas fraudes, avalia magistrado
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TCEs podem revisar acordos de precatórios firmados por TJs, decide STJ
Cortes de contas atuariam em situações excepcionais
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Câmara dos Deputados
Nova proposta sobre maioridade penal levará 60 mil pessoas às penitenciárias, diz Cardozo
Ministro da Justiça eleva projeção de ingresso de jovens no sistema prisional
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Carf
A primeira lista de novos conselheiros do Carf depois da Operação Zelotes
Indicações foram feitas pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF)
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STF
Com nova tese, AGU busca indenização ao INSS em casos de violência doméstica
Até agora, União ganhou maioria das ações no Judiciário
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Direito Tributário
STJ à espera do Supremo
Ministros da 1ª Seção decidem esperar STF definir se juros de mora devem ser tributados pelo Imposto de Renda