Com nova tese, AGU busca indenização ao INSS em casos de violência doméstica

Uma nova tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) tenta penalizar os praticantes de violência doméstica cobrando o valor desembolsado pelo INSS para pagar pensões. Até agora, são 13 as ações com esse objetivo tramitando no Judiciário, com decisões majoritariamente favoráveis à União. Com a inciativa, a AGU tenta aplicar aos casos de violência doméstica […]