Bárbara Mengardo

Últimas Notícias de Bárbara Mengardo

1. STJ

   STJ segue Supremo sobre prazo para restituição de tributos

   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que, a partir de junho de 2005, o prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente é de cinco anos, contados a partir do pagamento. Para ações anteriores à data, o prazo é de dez anos. O entendimento vale para os tributos sujeitos a lançamento por […]

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2. 

   STJ

   STJ uniformiza entendimento sobre cobrança de taxa de fiscalização da CVM

   A taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve ser paga por empresas que receberam benefícios fiscais antes da edição da lei que instituiu o tributo. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que uma empresa que recebeu benefício tributário entre 1980 e 1981 recolha a taxa, instituída em […]

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3. 

   CADE

   Cade, PF e MPDFT investigam cartel de postos de combustível do DF

   Operação Dubai apura rápido aumento de margem de lucro na venda de etanol e gasolina aditivada

   Bárbara Mengardo

4. 

   indenização

   Samarco é acionada na Justiça para indenizar 3 mil pescadores afetados com rompimento de barragem em Mariana

   Ação foi protocolada esta semana na 2ª Vara de Linhares (ES)

   Bárbara Mengardo

5. 

   Direito Tributário

   Após Zelotes, Carf volta à ativa sem saber se julga processos sob suspeita

   Força-tarefa negou acesso à investigação

   Iuri Dantas, Bárbara Mengardo

6. 

   Carf

   Primeira sessão do Carf pós-Zelotes deve ocorrer ainda em dezembro

   Objetivo é dar posse aos conselheiros, distribuir e julgar processos

   Bárbara Mengardo, Bárbara Pombo

7. 

   STJ

   Cadáver em reservatório leva moradores de cidade mineira a consumir água contaminada

   1ª Seção do STJ vai definir se consumidores têm direito a indenização

   Bárbara Mengardo

8. 

   STJ

   STJ isenta prestador de serviço estrangeiro de Imposto de Renda

   Decisão da 1ª Turma uniformiza entendimento no STJ

   Bárbara Mengardo

9. 

   Zelotes

   Relatório final da CPI do Carf deve pedir fim da paridade no conselho

   Presidente e relatora da comissão discutem nesta tarde data da apresentação do documento

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10. 

    Carf

    Congresso aprova remuneração de conselheiros do Carf

    Após meses de espera e apelos de Joaquim Levy, verba foi incluída no Orçamento

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