Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quinta-feira (19/11), que não incide o Imposto de Renda (IR) no Brasil sobre a remessa dos valores ao exterior. Para os ministros, entendimento diverso levaria ao risco de bitributação. O posicionamento também é adotado pela 2ª Turma da Corte, o que impede que […]
STJ
STJ isenta prestador de serviço estrangeiro de Imposto de Renda
Decisão da 1ª Turma uniformiza entendimento no STJ
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