Justiça

STJ

STJ isenta prestador de serviço estrangeiro de Imposto de Renda

Decisão da 1ª Turma uniformiza entendimento no STJ

Sandra Fado/STJ

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quinta-feira (19/11), que não incide o Imposto de Renda (IR) no Brasil sobre a remessa dos valores ao exterior. Para os ministros, entendimento diverso levaria ao risco de bitributação. O posicionamento também é adotado pela 2ª Turma da Corte, o que impede que […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.