Bárbara Mengardo
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STJ
Deputado apresenta projeto de lei para proibir execução provisória de pena
Após julgamento do STF, Wadih Damous (PT-RJ) propôs que a pena seja cumprida apenas após trânsito em julgado da ação
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@flickr/hobvias sudoneighm Carf
Demora do Judiciário pode beneficiar Carf em ações populares
Pela primeira vez, Justiça do Distrito Federal anulou decisão do conselho favorável a uma empresa
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Carf
Carf condena Petrobras a pagar R$ 6,5 bi em IR e CSLL
Estatal pode discutir exigência dos tributos na Justiça, mas terá que apresentar garantia
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Suposto ex-gay pode ser acionado por uso indevido do nome do MPF em propaganda de “cura”
Militante anuncia que conteúdo de seu curso é chancelado pelas autoridades
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Carf
Depois de desastre ambiental em Mariana, Samarco enfrenta julgamentos no Carf
Mineradora discute recolhimento de Imposto de Renda e CSLL
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Felipe Grandin MPF
MPF denuncia ex-presidente do Ibama por irregularidades em Jirau
Ex-diretor também teria passado por cima de pareceres técnicos para expedidir de licenças de funcionamento da usina
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(Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas) STJ
Quem segue quem? Idas e vindas do STJ e do Carf sobre insumos e PIS/Cofins
Decisões nas esferas oscilam, mas tendem a seguir o mesmo caminho
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@flickr/philHendley STJ
Carf mantém jurisprudência, e reconhece crédito de Cofins sobre bens essenciais à produção
Depois da decisão favorável às empresas, Fazenda Nacional avalia se continuará recorrendo em todos os casos
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Carf
Carf decide contra tese vencida pela Gerdau em processo sob investigação na Zelotes
Última instância do tribunal tem entendimento favorável à Fazenda Nacional
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Carf
Em tempos de Zelotes e ajuste fiscal, Carf vive monopólio de café amargo
Não se vê mais a garrafa térmica com a etiqueta “café doce”
