Quase quinze anos depois da edição das leis que instituíram o regime não-cumulativo do PIS e da Cofins, empresas e Receita Federal ainda não decidiram de forma definitiva o que podem ser considerados insumos. A questão é vital para as empresas, pois elas dependem dessa definição para receber créditos e abater o valor a ser […]
STJ
Quem segue quem? Idas e vindas do STJ e do Carf sobre insumos e PIS/Cofins
Decisões nas esferas oscilam, mas tendem a seguir o mesmo caminho
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