Últimas Notícias de Arthur Guimarães
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Desastre de Mariana
Prazo para repactuação do acordo de Mariana é até 5 de dezembro, diz procurador
Em entrevista ao JOTA, Carlos Bruno Ferreira da Silva diz que, se negociações transpassarem o ano, não haverá acordo
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Vínculo empregatício
Cristiano Zanin afasta vínculo empregatício entre hospital e técnico em radiologia
A decisão impede o trabalhador de embolsar R$ 1,85 milhão em valores atualizados até 2021
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Licença-paternidade
Barroso pede destaque e leva processo sobre licença-paternidade ao plenário físico
Há divergência entre os ministros em relação ao que determinar até a adoção das medidas legislativas necessárias
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1ª Turma
STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto
Caso concreto envolve questionamento sobre imunidade tributária da concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN)
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Correção do FGTS
Barroso marca julgamento sobre correção dos rendimentos do FGTS para 18 de outubro
Julgamento foi suspenso em abril por um pedido de vista do ministro Nunes Marques
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Vazamento de dados
Juiz suspende efeitos de sentença que condenou Facebook em R$ 20 milhões
Decisão visa impedir que plataforma seja obrigada a pagar indenizações por vazamento de dados antes do julgamento de recursos
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reclamação
Fux cassa decisões que reconheciam vínculo empregatício entre motorista e Cabify
Decisão do ministro se soma à tendência de cassações monocráticas de acórdãos da Justiça do Trabalho
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nova gestão
Luís Roberto Barroso é o novo presidente do STF
Ministro sucede Rosa Weber. Luiz Edson Fachin tomou posse como vice-presidente
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terras indígenas
Marco temporal: Quem ocupou terra de boa-fé tem direito a indenização, decide STF
Ministros fixaram tese de repercussão geral, enquanto Senado aprovou PL para que marco temporal seja observado
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STF
Mendonça pede vista e adia julgamento sobre restrição à abertura de cursos de medicina
Ações tratam da regra que condiciona a criação de cursos de medicina à realização de um chamamento público prévio