Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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WikiJOTA
ICMS: Entenda os aspectos fundamentais e elementares
Majoração do ICMS deve ocorrer por Lei (e não por mero decreto)
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2ª Turma
STJ: planos odontológicos deverão se registrar em Conselho Regional de Odontologia
Para o colegiado, enquanto parte do serviço de assistência odontológica, os planos devem se subordinar à regulação e fiscalização dos CROs
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Saúde suplementar
ANS suspende prazo de pagamento do plano de saúde para clientes do RS
A decisão faz parte de uma série de medidas extraordinárias com o objetivo de facilitar o acesso dos impactados pelas chuvas
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Derrota no Carf
Carf mantém autuação contra Tim em caso milionário sobre ágio
Com a derrota na discussão principal, maior parte da autuação foi mantida. Tim afirma que irá ao Judiciário
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Sem lanche
Juiz interdita lojas do Burger King na Bahia por não pagamento de dívidas trabalhistas
Duas lojas foram fechadas na cidade de Vitória da Conquista. Dívidas trabalhistas são avaliadas em R$ 1,2 milhão
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Confiança Regulatória
Anvisa utilizará analises de entidades estrangeiras para processo regulatório
Ao todo, a normativa da Anvisa reconhece outras 42 autoridades sanitárias para fins de inspeção
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Tragédia no RS
Ebserh prioriza garantir alimentos e medicamentos para hospitais do RS
Estratégias estão em curso para manter o abastecimento de insumos para os pacientes dos hospitais das universidades federais
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Carf
Carf suspende prazos processuais por enchentes no Rio Grande do Sul
Situação de calamidade também impactou o funcionamento do Carf nesta terça-feira (7/5)