Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributação
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais
Parâmetro de cálculo do ITBI não está vinculado à base de cálculo IPTU, define Primeira Seção em recurso repetitivo
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Novas decisões
Pelo menos seis estados conseguiram suspender liminares contra cobrança do Difal
Presidentes dos TJPI e TJSC se somam a outros que já haviam cassado liminares que permitiam a cobrança a partir de 2023
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Covid-19
Prefeitos dizem enfrentar resistências em relação à vacinação de crianças de 5 a 11 anos
Pesquisa da CNM com 2.132 gestores mostra que 61,4% (1.309) deles responderam que lidaram com esse tipo de questão
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Combustíveis
Tributação de combustíveis: Câmara aprovou na madrugada o PLP 11/2020
Projeto, que regulamenta a monofasia do ICMS sobre os combustível, agora vai para sanção presidencial
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Direção oposta
Entendimento do Carf sobre concomitância de multas vai na contramão da Justiça
Em posicionamentos recentes, Conselho entendeu que multas isoladas e de ofício são penalidades para infrações distintas
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Tramitação no Congresso
Reforma tributária deve triplicar carga do setor de saúde
Entidades do setor de saúde reforçaram nas últimas semanas a ofensiva contra o texto atual da proposta
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Tire suas dúvidas
Gestantes na pandemia: perguntas e respostas sobre a volta ao trabalho presencial
Novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10/3)
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Ao menos, 90 dias
AGU se posiciona contra cobrança imediata do Difal do ICMS pelos estados
Parecer foi enviado ao STF em ação aberta pelo Alagoas. Para o estado, imposto não depende de anterioridade anual