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Tribunal Superior do Trabalho
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Malha Fina
TST condena empresa a indenizar funcionária por falha na declaração do Imposto de Renda
Trabalhadora caiu na malha fina devido à falha da empregadora em entregar declaração retida na fonte
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Assédio Moral
TST condena loja a indenizar funcionário que foi chamado de burro por supervisor
Em ação, homem alega ter sofrido assédio moral em áudio por ter se ausentado de posto de trabalho para ir ao banheiro
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Danos morais coletivos
TST condena Marfrig a indenizar caminhoneiros em R$ 1,7 milhão por jornada excessiva
Para a Corte, a violação de normas de saúde e segurança coloca em risco a integridade física de empregados e condutores
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Justiça do Trabalho
TST nega vínculo de emprego entre corretora e empresa de seguros
4ª Turma aplicou entendimento do STF que permite a terceirização de atividades e aceitou a ‘pejotização’
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Trabalho em aplicativos
Uber faz acordo no TST com motorista que demandava vínculo de emprego
Empresa pagará R$ 12 mil à vista ao condutor para encerrar processo com pedido de R$ 100 mil em indenização
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Novo ministro
Bolsonaro indica Amaury Rodrigues Pinto Junior para o TST
Atualmente, ele preside TRT da 24ª Região. Desembargador era o terceiro nome da listra tríplice
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Greve
STF: Toffoli mantém decisão de Ives Gandra que determina 90% de atividade na Petrobras
Toffoli derrubou decisão colegiada de seção de dissídios coletivos do TST, mantendo monocráticas de Gandra
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5ª Turma
TST anula decisão que reconhecia vínculo empregatício de motorista da Uber
É a primeira decisão do tribunal sobre o tema; ministros disseram que há autonomia e afastaram subordinação