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STF: Toffoli mantém decisão de Ives Gandra que determina 90% de atividade na Petrobras

Toffoli derrubou decisão colegiada de seção de dissídios coletivos do TST, mantendo monocráticas de Gandra

Petrobras
Rio de Janeiro - Faixas de greve colocadas na sede da Petrobras, no centro da cidade, durante paralisação de petroleiros em vários estados reivindicando 10% de reajuste salarial / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em decisão proferida nesta quarta-feira (12/2), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que ao menos 90% dos funcionários da Petrobras devem continuar em atividade durante a greve dos petroleiros. A greve já ocorre há 12 dias, com adesão em 13 estados.

O ministro atendeu a pedido da estatal, que pedia a suspensão de uma decisão colegiada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e restaurou eficácia de decisões do ministro Ives Gandra.

No dia 31 de janeiro, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST suspendeu uma decisão monocrática do ministro Ives Gandra, proferida em novembro, que havia determinado que os funcionários não fizessem greve.

Em fevereiro, após a decisão colegiada, a Petrobras, já em ação de dissídio de greve, pediu o fim do movimento. No dia 4 de fevereiro, o ministro Ives Gandra, relator, determinou que 90% dos funcionários deveriam permanecer em atividade, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. No dia 6 de fevereiro, Gandra ainda determinou o bloqueio da conta dos sindicatos e autorizou a contratação de trabalhadores temporários pela estatal.

A Petrobras então acionou o STF a fim de garantir que a decisão colegiada da SDC não se sobrepusesse às decisões monocráticas de Ives Gandra proferidas posteriormente. A estatal pediu à Suprema Corte, no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1.298, a suspensão da decisão colegiada do TST.

Toffoli concordou com a Petrobras e deixou explícito que decisões tomadas posteriormente por Ives Gandra devem ter eficácia executiva.

Segundo essas decisões, os trabalhadores da Petrobras devem se abster “de impedir o livre trânsito de bens e pessoas no âmbito da Requerente e de suas subsidiárias” e devem manter “em atividade e no desempenho normal de suas atribuições, no âmbito das unidades operacionais da Petrobras e de suas subsidiárias, o contingente de 90% (noventa por cento) dos trabalhadores”.

Em caso de descumprimento, a decisão de Gandra prevê R$ 500.000 de multa diária para os sindicatos de porte maior (aqui considerados aqueles em que a base territorial possui mais de 2.000 empregados, o que se aplica apenas à Federação e aos Sindicatos do Norte Fluminense, Bahia e Espírito Santo), e R$ 250.000 para os sindicatos de porte menor.

Em sua decisão, Toffoli disse ainda que manter a decisão colegiada do TST sobre a greve dos petroleiros teria potencial “de impactar negativamente a economia brasileira, tendo em vista que a Petrobras é empresa com relevante atuação nas atividades do setor petrolífero no Brasil, de modo que a paralisação ou a redução drástica em suas práticas em razão de movimento paredista podem desestabilizar a posição do país tanto no cenário econômico nacional quanto internacional”.

A FUP e os sindicatos dos petroleiros afirmam que vão recorrer da decisão monocrática do ministro Dias Toffoli. Segundo eles, a Petrobras não tem legitimidade para ingressar com pedido de cautelar junto ao STF.


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