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Simples Nacional
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Planejamento tributário e sonegação fiscal
Escolha do regime e conhecimento de regras é essencial para elaboração de um planejamento efetivo
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Reforma tributária: remédio ou veneno?
O ideal seria que o Senado aprovasse somente propostas unanimemente reconhecidas como benéficas
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Carf
Carf nega aproveitamento de contribuições pagas por empresa interposta
Para conselheiros, empresa teria deslocado seus funcionários para companhia enquadrada no Simples para reduzir tributação
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Simples Nacional
Carf mantém exclusão do Simples por comércio de contrabando ou descaminho
O colegiado considerou que a empresa não apresentou a comprovação da regular aquisição dos produtos
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pauta fiscal
O Código de Defesa dos Contribuintes e a vedação explícita de ‘sanções políticas’
Adoção de ‘sanções políticas’ pelo fisco promove conflito tributário e incentiva judicialização
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reforma tributária
A reforma que já precisa de conserto
Ainda há tempo de corrigir as falhas de isonomia e de superar a questão dos custos laborais desiguais
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Multa de 150%
Carf afasta multa qualificada de empresa desenquadrada do Simples Nacional
A empresa foi excluída do Simples Nacional em janeiro de 2008, mas foi notificada apenas em fevereiro de 2011
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inspertax
Reforma tributária: GT da Câmara propõe superar resistências com poucas exceções
Dosar privilégios é essencial para que o IBS promova simplificação, neutralidade e isonomia sem aumento de carga