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STJ encerra conflito entre ANP e Petrobrás
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Petrobrás tem contratos questionados no Carf
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Insegurança nos novos regimes fiscais para o setor de O&G
Novos regimes para Indústria de Petróleo podem ser afetados pela disputa entre os Estados
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Tiago Macêdo é o novo special counsel do Tauil & Chequer
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Inconstitucionalidade da majoração das alíquotas
Aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis
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A ousadia e a criatividade dos ladrões de combustíveis
Gasolina roubada é moeda de troca para criminosos e usada até para refino de drogas
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Quem julga contratos de concessão de petróleo?
Pela segunda vez, STJ interrompe julgamento sobre conflito de competência