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STJ

Quem julga contratos de concessão de petróleo?

Pela segunda vez, STJ interrompe julgamento sobre conflito de competência

Crédito: Sergio Amaral/STJ

O conflito de competência entre a justiça federal e o tribunal arbitral para analisar contratos de concessão de petróleo voltou a ser julgado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o caso inédito foi logo interrompido com mais um pedido de vista, dessa vez do ministro Benedito Gonçalves. O caso envolve a Corte Internacional […]

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