Livia Scocuglia
O conflito de competência entre a justiça federal e o tribunal arbitral para analisar contratos de concessão de petróleo voltou a ser julgado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o caso inédito foi logo interrompido com mais um pedido de vista, dessa vez do ministro Benedito Gonçalves. O caso envolve a Corte Internacional […]