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Últimas Notícias sobre não cumulatividade

  1. Jose Alberto/STJ

    PIS/Cofins

    Ministros do STJ divergem sobre litígio tributário de R$ 50 bilhōes

    Por enquanto, três ministros defenderam três diferentes interpretações sobre o conceito de insumo para aproveitamento de créditos de PIS e Cofins

  2. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    ICMS

    A glosa de créditos de ICMS e a impossibilidade de exigir o valor como imposto

    Creditamento indevido do imposto não pode gerar, por si só, a falta de recolhimento

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