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JOTA PRO PODER
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PEC 45/2019
Reforma tributária: Braga reage a tentativas de lobbies e ‘relatoria paralela’
Para diminuir espaço a pressão externa, relator deverá dar entrevistas coletivas constantes sobre cada passo da reforma
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administração pública
Cotas raciais na administração pública: um quadro democrático de baixa densidade
Criação do Ministério da Igualdade Racial amplia debate sobre diversidade no exercício do poder
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Direitos Humanos
Prêmio Patrícia Acioli 2023: lançamento acontece na segunda-feira
Iniciativa está em sua 12ª edição e promove ações em defesa dos Direitos Humanos. Inscrições podem ser feitas até quinta-feira (10/8)
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Medida atípica
Dias depois de a Justiça suspender CNH, devedor quita dívida de 16 anos
Juiz considerou que o comportamento do devedor indicava que ele não tinha ‘intenção alguma’ em liquidar a dívida
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Plenário virtual
Revisão da vida toda: STF julga embargos do INSS contra decisão na próxima sexta
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes estão suspensos os processos do caso até a conclusão do julgamento
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Democracia em transe
Argentina se volta à direita às vésperas da escolha de candidatos presidenciais
Insegurança trazida por crise econômico-social abre espaço para aventuras políticas
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Lançamento
Coluna Defensor Legis completa 3 anos no JOTA com lançamento de ebook
Faça o download gratuito do livro Estudos de Direito Constitucional Parlamentar, escrito pela professora e advogada do Senado Roberta Simões Nascimento
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Judiciário e Sociedade
Relações entre Congresso e STF no governo Bolsonaro: ‘a dose faz o veneno’
Propostas para reformar o Supremo priorizaram instituir formas de controle e restringir competências da corte