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Francisco Falcão

Francisco Falcão é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde junho de 1999

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    Botijões de gás / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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    Diesel / Crédito: Agência Petrobras

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    Autuação soma mais de R$ 1 bilhão, incluindo principal, juros de mora e multa de ofício

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    Ex-jogador Robinho | Crédito: Reprodução/Instagram

    Corte Especial

    Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil imediatamente, decide STJ

    O relator Francisco Falcão afirmou que negar o pedido italiano poderia gerar ‘grave crise’ diplomática entre os países

  4. pis cofins reservas técnicas
    Francisco Falcão, ministro do STJ / Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Tributação

    STJ valida PIS Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras

    Investimentos que seguradoras são obrigadas a fazer como garantia de cobertura de eventuais riscos são tributáveis

  5. pis cofins desconto varejista

    Tributário

    STJ permite cobrança bilionária de PIS e Cofins sobre desconto a varejista

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  6. STJ
    Francisco Falcão, ministro do STJ / Crédito: Rafael Luz/STJ

    2ª Turma

    STJ: contribuição extraordinária à previdência privada não é dedutível do IRPF

    Prevaleceu entendimento do relator, para quem contribuições ordinária e extraordinária possuem natureza distinta

  7. IPI estabelecimentos mesmo grupo
    Crédito: Unsplash

    Produtos importados

    STJ mantém IPI sobre transporte entre estabelecimentos do mesmo grupo

    Ficou estabelecido pelos ministros que é é legítima a incidência de IPI na saída do produto para revenda

  8. penhora seguro-garantia
    Crédito: Unsplash

    Execução fiscal

    STJ autoriza contribuinte a substituir penhora de imóveis por seguro-garantia

    Prevaleceu entendimento de que seguro-garantia tem maior capacidade de ser convertido em dinheiro do que imóveis