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Direito do Consumidor

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    novo CPC

    Soluções alternativas de controvérsias na era digital

    Falta definição legal sobre o funcionamento dos meios eletrônicos, contratos firmados na internet e produção das provas

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  4. árbitro
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    10ª Vara Cível de Londrina entendeu que houve abuso

  5. STJ
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  6. vale refeição

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    Direito e Relações de Consumo: a evolução da tutela jurídica e administrativa previstas para 2016

    A importância do equilíbrio econômico para as relações de consumo e a manutenção de direitos fundamentais

  7. Lei nos Conformes São Paulo

    TJSP

    Empresa não pode incluir assessoria técnica em venda de imóveis, diz TJSP

    A cláusula contava dos contratos de venda de imóveis da Rossi e foi alvo de ação do MP Estadual

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  8. Direito do Consumidor

    Aperto na regulação bancária pós-crise alimenta “shadow banking”

    Professora de Direito da Universidade de Columbia, Kathryn Judge, alerta sobre riscos de operações sem supervisão de reguladores