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Coluna CARF

Últimas Notícias sobre Coluna CARF

  1. Carf, voto de qualidade
    Foto: Divulgação

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    Dois critérios de nulidade por vício material, uma única escolha

    A ausência de intimação válida e a carência de motivação administrativa

  2. obstrução de justiça
    Imagem: Pixabay

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    A norma como garantidora da ampla defesa

    A comunicação dos atos estatais deve estar amparada em lei e não em presunção

  3. Tarifa de manutenção de título vencido
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    IOF nas operações de adiantamento para futuro aumento de capital

    Aplicação do art. 100, I do CTN e os requisitos para caracterização de AFACs

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    Natureza jurídica dos acordos de confidencialidade e não-concorrência

    CARF afirma o caráter indenizatório de tais acordos

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    Direito Tributário

    Conceito de “insumos” para PIS e COFINS

    Nova decisão da CSRF encerra a controvérsia no âmbito administrativo?

  6. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Economia tributária e o direito de “auto-organização”

    Quando a reorganização societária não se confunde com simulação

  7. Crédito: Pixabay

    Carf

    A coisa julgada sob julgamento

    Quando nem tudo que reluz é ouro na jurisprudência administrativa tributária

  8. JOTA imagens

    Carf

    Coisa Julgada Material

    Os limites impostos ao lançamento tributário