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Coluna CARF
Últimas Notícias sobre Coluna CARF
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Foto: Divulgação Carf
A sujeição passiva solidária nas hipóteses de Regime Incentivado
A responsabilização de empresa sucessora em processo incentivado de ‘drawback suspensão’
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Crédito: Pixabay Carf
CSLL no âmbito dos acordos para evitar a dupla tributação
CARF aplica efeitos retroativos à Lei nº 13.202/2015
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Crédito: Pixabay Carf
O não-residente deve comprovar sua condição para fins de IRPF
Comprovar a residência em outro país não basta para afastar a exigência do IRPF
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Pixabay Direito Tributário
Inclusão dos royalties no valor aduaneiro das mercadorias
CARF interpreta o Acordo de Valoração Aduaneira
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Pixabay Carf
Não se jogam os dados em questões de nulidade do lançamento
O cancelamento da autuação por vício material em face da impossibilidade de identificar a data do ato punível
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Zona Franca de Manaus. Crédito: Commons.wikimedia.org Direito Tributário
O CARF e os créditos presumidos de ICMS
Implicações da Lei Complementar 160/2017 no trâmite das disputas no CARF
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Pixabay Carf
A necessária cautela exigida nos procedimentos fiscalizatórios
A improcedência de exigência fiscal em decorrência de erros reconhecidos pela própria fiscalização
