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Coluna CARF
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Inovações do novo CPC e seus efeitos sobre o julgamento administrativo
Código veda “decisões surpresa”, em que o contribuinte se defronta com uma razão de decidir totalmente inovadora
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@flickr/RobDiCaterino Direito Tributário
A evolução legislativa e jurisprudencial da tributação do direito de imagem de artistas e atletas
Carf tem afastado autuações fundamentadas no deslocamento de renda da pessoa jurídica para pessoa física
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A tendência da jurisprudência sobre o conceito de “insumos” para fruição de créditos de PIS/COFINS
Tribunais administrativos e judiciais têm flexibilizado a interpretação restritiva da Receita Federal
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Nulidade do lançamento por irregularidades no Mandado de Procedimento Fiscal
Judiciário e Carf têm discordado sobre invalidade da fiscalização feita em desacordo com a legislação
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@flickr/Guilherme AugustoOliveira Coluna CARF
Gestão do caixa único entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico
Decisões do Carf indicam que contratos devem ser cercados de cuidados mínimos
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Crédito: Pixabay Coluna CARF
Restituição de tributos indiretos e a prova da transferência do encargo financeiro
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu recentemente que o direito de restituição do sujeito passivo não exige a comprovação à Secretaria da Receita Federal que assumiu o ônus financeiro do Imposto de Importação para ter direito à restituição do imposto pago indevidamente ou em valor maior que o devido.
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fotolia O CARF e a solidariedade tributária no grupo econômico
Autoridade fiscal deve demonstrar que sujeitos passivos praticaram conjuntamente o fato gerador
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Pixabay STJ
O impasse dos tratados na tributação de lucros de controladas no exterior
Lei 12.973, decisões do STJ e do CARF ainda mantêm a questão inteiramente em aberto para o futuro
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pixabay Carf
Tendência à redução das multas de ofício
Jurisprudência demonstra que tribunais administrativos resistem a penalidades exorbitantes