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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
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trabalho intermitente
Trabalho intermitente: mercado do trabalho, proteção social e a discussão no STF
Contrato intermitente é um impulso para salvaguardar proteções sociais ao maior número de trabalhadores
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trabalho intermitente
Trabalho intermitente: imprevisível, indefinido e inconstitucional
Em vez de formalizar o ‘bico’, permissão ampla do trabalho intermitente possibilita a precarização de vagas
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direito do trabalho
ADI 6050 e a injustiça do dano moral imposta pela reforma trabalhista
Norma trazida pela Lei nº 13.467/2017 coloca a magistratura do trabalho na condição de carimbador de danos
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ACOMPANHOU BARROSO
Fux vota a favor de artigos da reforma trabalhista que alteram justiça gratuita
Já são 2 votos favoráveis ao pagamento de custas e honorários de sucumbência. Julgamento continua na próxima semana
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Elas no JOTA
Negociação coletiva na pós-modernidade
As ‘conquistas históricas’ na perspectiva da sociedade líquida
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Justiça do Trabalho
Nova responsabilidade da empresa contratante na Lei de Terceirização de Serviços
Responsabilidade direta por violação à garantia das condições de segurança e saúde dos trabalhadores
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Produção processual
Prova oral obtida por WhatsApp e aplicativos similares: pode, José?
A colheita de prova testemunhal por videochamada de WhatsApp é plenamente válida?
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Pergunte ao professor
Quais os impactos da decisão do STF sobre afastamento da responsabilidade executiva?
Ministro Gilmar Mendes compreendeu a existência de erro de procedimento e determinou nova análise da questão