ADI 6050 e a injustiça do dano moral imposta pela reforma trabalhista

Com a ADI 6050, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a oportunidade de reparar a inconstitucionalidade e a desumanização das indenizações por dano moral e corrigir mais uma das tantas inconstitucionalidades da chamada reforma trabalhista. De fato, no final de 2017, entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei nº 13.647/2017), que promoveu a modificação de […]