Opinião & Análise

direito do trabalho

ADI 6050 e a injustiça do dano moral imposta pela reforma trabalhista

Norma trazida pela Lei nº 13.467/2017 coloca a magistratura do trabalho na condição de carimbador de danos

adi 6050
Crédito: STF

Com a ADI 6050, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a oportunidade de reparar a inconstitucionalidade e a desumanização das indenizações por dano moral e corrigir mais uma das tantas inconstitucionalidades da chamada reforma trabalhista. De fato, no final de 2017, entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei nº 13.647/2017), que promoveu a modificação de […]

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