Trabalho intermitente: imprevisível, indefinido e inconstitucional

Já se tornou lugar comum na realidade jurídica brasileira nos últimos anos, particularmente na seara trabalhista, que as inovações legislativas não se podem dizer efetivas até que sejam questionadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF). As principais peças normativas produzidas já o são com uma expectativa plausível de judicialização quanto à constitucionalidade. Parece que a […]