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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Crédito: Pexels Importação
Carf: frete e seguro compõem cálculo de preços de transferência
Decisão dos conselheiros foi tomada por 4 votos contra 2
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Benefícios fiscais
Lei do Bem: na mira da fiscalização
Montante de incentivos levou à priorização do ‘risco Lei do Bem’ no planejamento fiscal de 2023, aponta relatório da RFB
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Loja da Tok&Stok / Crédito: Divulgação Ágio
Carf permite dedução de juros em compra alavancada que gerou ágio
Conselheiros mantiveram decisão que afastou a cobrança de R$ 277,3 milhões da Tok&Stok
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Caminhão-tanque / Crédito: Unsplash Carf
Carf veta crédito de PIS/Cofins sobre frete e armazenamento de diesel
Julgamento foi definido pelo voto de qualidade
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Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Por dentro do Carf
O recurso especial no processo administrativo fiscal
Breves considerações sobre pressupostos de admissibilidade recursal
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Crédito: Unsplash Carf
Carf afasta tributação de previdência complementar não oferecida a todos os funcionários
Lei de 2001 faz previsão expressa de não incidência de contribuições sobre valores destinados a planos de previdência
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Carf
Carf: empresa deve recolher PIS/Cofins não cumulativo por usar IGP-M em contrato
Usar IGP-M para cálculo tarifário desvirtua o caráter de preço pré-determinado em contrato e afasta regime cumulativo
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Crédito: Tânia Rêgo / Agência Brasil Importações
Preço médio e a valoração aduaneira
Carf entende que fraude deve ser comprovada pela autoridade, não basta o mero apontamento de supostos indícios
