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A Resolução 245 do Conanda e o dever de cuidado das empresas provedoras
Um passo importante em prol de um ambiente digital voltado para o melhor interesse de crianças e adolescentes
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Propaganda nas redes sociais e o direito de imagem das crianças
Nada no direito brasileiro fixa barreiras verdadeiramente reais aos conteúdos publicitários realizados nestes moldes
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Para quem vale o ECA segundo o Judiciário brasileiro?
TJRJ e corregedoria do CNJ adotam medidas inspiradas na lógica menorista
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Vacinação x liberdade: essa é mesmo uma questão?
Liberdade de escolha não é justificativa para não vacinar crianças
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A possibilidade de fixação de duplo lar de referência ou de residência alternada
Reflexões sobre a pouca aplicabilidade do instituto no Brasil
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Lula sanciona lei que criminaliza bullying e cyberbullying
Texto também endurece penas em casos de indução ou instigação ao suicídio e armazenamento de conteúdo pornográfico
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O direito da criança e do adolescente ao futuro, agora, no presente
Orientação do Comitê dos Direitos da Criança da ONU é ainda mais indispensável diante do grave cenário climático
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Infância na mira das câmeras?
Crianças não podem ser vistas como algozes por gestores da segurança pública
