Lígia Formenti
Resolução da Câmara de Regulação de Preços de Medicamentos (CMED) publicada hoje abre caminho para liberação temporária de preços de medicamentos em risco de desabastecimento. A medida, que já havia sido informada aos assinantes do JOTA PRO Saúde em 9 de maio, foi determinada após o aval do conselho de ministros que compõem o colegiado.
O texto entra em vigor dentro de 10 dias e terá validade até 31 de dezembro deste ano. Ele confere ao Comitê Técnico Executivo da CMED a atribuição de propor critérios e sugerir a indicação de medicamentos com risco de desabastecimento no mercado brasileiro.
O país passou a registrar problemas de abastecimento no período mais crítico da pandemia, com medicamentos relacionados ao tratamento de pacientes com Covid-19. Neste ano, no entanto, as dificuldades passaram a ser notadas em outras áreas, como a de antibióticos e analgésicos.
Em entrevista concedida ao JOTA semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Daniel Pereira, afirmou que a pasta analisa uma lista de 100 apresentações com risco de desabastecimento ou problemas de distribuição.
O grupo do ministério trabalha de forma a identificar as causas das dificuldades do fornecimento, seja para os serviços de saúde, seja para pontos de venda.
A recomendação é de que terão preços temporariamente liberados das regras da CMED apenas medicamentos em que houver uma clara relação entre preços muito abaixo do que seria considerado razoável.
“Vamos sempre analisar o que provoca a dificuldade no abastecimento. Talvez não seja um problema de preço. Mas falta de insumos, problemas na distribuição, infrações concorrenciais”, disse Pereira ao JOTA
O secretário executivo afirmou que a liberação será feita de forma pontual. “Todas as vezes em que a relação entre preço e desabastecimento estiver comprovada, vamos encaminhar para apreciação na CMED. Não vamos esperar a análise de toda a lista das 100 apresentações”, disse Pereira.
Mas além da liberação temporária de preços, outro tema está em análise. Integrantes de um grupo, formado por representantes da CMED, que tem o objetivo de analisar estratégias para enfrentar o desabastecimento sugerem a ampliação da lista de medicamentos livres de regulação. Atualmente, apenas medicamentos isentos de prescrição, fitoterápicos e suplementos têm preços livres.
A ampliação da lista de produtos livres da regulação da CMED, ocorreria numa outra etapa. Fontes ouvidas pelo JOTA estimam que essa segunda fase, em estudo pelo grupo que analisa as dificuldades no abastecimento, quando acordada, seria colocada em prática no segundo semestre.
Uma vez concretizada, a proposta é que os preços liberados sejam monitorados. Se houver abusos, os produtos poderiam ser novamente incluídos na regulação CMED.
Transparência na Saúde
Na entrevista ao JOTA, o secretário executivo informou ainda que o texto com a proposta para dar mais transparência ao setor de saúde ainda passa por ajustes no governo. De acordo com Pereira, o grupo encarregado de avaliar o tema está preocupado com dois aspectos principais: como graduar a pena para quem infringir as regras e também, como será a fiscalização. A proposta é considerada prioritária pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A equipe sabe, no entanto, que ajustes precisam ser feitos. O tempo é escasso. Inicialmente, a ideia era de que o texto com novas regras fosse editado por meio de uma MP. “A preocupação é com o tempo curto para tramitação”, disse o secretário executivo.
Diante deste cenário, não está descartada a possibilidade de haver uma redução do alcance do texto e restringir as novas regras, por exemplo, aos fornecedores do SUS. Este, no entanto, não é o melhor cenário.
O que é quase certo, no entanto, é que a minuta que circulou no último mês, com propostas para uma MP, sofra alguns ajustes. O foco das medidas será a relação entre setor privado da saúde e pessoas politicamente expostas.
A ideia é que o texto seja apresentado para o setor produtivo antes de ser formalizado.
