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Últimas Notícias

1. 

   Provimento do CNJ

   Juízes poderão consultar equipe de médicos para auxiliá-los em decisões sobre medicamentos

   Plataforma do CNJ visa fortalecer uso de medicina baseada em evidências nas decisões judiciais

   Hyndara Freitas

2. 

   Saúde

   Fracionamento de medicamentos – A suposta solução fácil

   Abandono ao tratamento é um problema gravíssimo, pois levam a agravos que custam muito mais ao país

   Sergio Mena Barreto

3. 

   Supremo

   Porte de drogas para uso pessoal e tabelamento do frete na pauta do STF

   Tribunal divulgou pauta de julgamentos até novembro, deixando o debate sobre execução da pena após 2ª instância de fora

   Hyndara Freitas

4. 

   ANS

   Mercantilização da saúde no Brasil e amplitude da cobertura dos planos privados

   Quais procedimentos são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde particulares?

   Heitor José Fidelis Almeida de Souza

5. 

   SUS

   Saúde fará contratos mais longos para evitar falta de medicamentos, diz ministro

   Produtos de custo mais alto estão sem estoque; ministro estuda contratos de 5 anos para tratamentos contínuos

   Mateus Vargas

6. 

   REGULAÇÃO DE PREÇOS

   CMED: liberar preço de ‘medicamentos isentos’ balizará novas flexibilizações

   Mercados sem assimetria de informações devem ser flexibilizados, diz novo secretário de Câmara de Medicamentos

   Mateus Vargas

7. 

   Ministério da Saúde

   MPF: Barros favoreceu empresa que levou R$ 20 milhões e não entregou medicamento

   Procuradoria quer R$ 119 milhões entre ressarcimento e danos morais, além da perda de função pública de acusados

   Mateus Vargas

8. 

   Medicamentos

   União deve gastar mais de R$ 1,25 bilhão com judicialização da saúde em 2018

   Valor supera o que foi destinado em 2017; Ministério da Saúde diz que há esforços para economias

   Mateus Vargas

9. 

   CPC

   Multa pelo não fornecimento de medicamentos

   Quando pode ser imposta ao Poder Público?

   Bruno Terra de Moraes

10. 

    STJ

    MP pode pedir tratamento médico a paciente individualizado

    Decisão é da 1ª Seção do STJ, que considerou direitos individuais indisponíveis

    Livia Scocuglia

11. 

    STJ

    STJ define requisitos para fornecimento de medicamento fora da lista do SUS

    1ª Seção modulou os efeitos da decisão, e entendimento valerá apenas para casos distribuídos após o julgamento

    Livia Scocuglia