Concorrência

Antitruste

SG do Cade recomenda condenação de 16 empresas no cartel do metrô de SP

Obras das principais linhas do metrô teriam sido fraudadas de 1998 a 2013, durante governos do PSDB

Crédito @Wikimedia Commons

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) recomendou a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas que teriam formado cartéis em licitações públicas em obras do metrô de São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O processo administrativo, que se iniciou no Cade em 2013 após a assinatura de um acordo de leniência com a Siemens, é um dos principais em trâmite na autarquia antitruste, muito por conta de seu forte componente político.

Em São Paulo, os contratos ilícitos teriam tido início em 1998, durante a gestão do ex-governador Mario Govas (PSDB) e perdurado até 2013, passando pelas administrações de Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo (antigo PFL), José Serra e Alberto Goldman.

Alguns dos executivos das empresas supostamente envolvidos nas fraudes já são réus no âmbito criminal e cível devido ao cartel de metrô, tanto na Justiça Federal quanto Estadual.

Há também funcionários públicos implicados no Judiciário por conta dos contratos. O ex-presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) Eduardo Bittencourt Carvalho chegou a ser denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro ao votar favoravelmente a contratos do cartel.

Já o ex-secretário de Transporte da prefeitura de São Paulo Sérgio Avelleda foi condenado por improbidade administrativa por suposta participação nas fraudes. Ele era presidente do Metrô durante alguns certames e sempre negou as acusações.

No âmbito administrativo, o Cade responsabiliza as empresas por fraudar contratos para obras de estações nas linhas 1, 2, 3 e 5 do metrô, as principais da cidade, além de contratos de manutenção de trens da CPTM, aquisição de carros para esses trens e outros projetos ferroviários.

Pessoas próximas à Superintendência-Geral do Cade afirmam nos bastidores que a nota técnica do processo já estava pronta desde antes das eleições. Neste ano, consta no sistema processual do órgão que o caso chegou a ficar parado de junho até novembro, quando voltou a tramitar no dia 5 daquele mês, cinco dias após o segundo turno eleitoral para o governo de São Paulo disputado entre João Dória (PSDB) e Márcio França (PSB).

Entre as empresas que a SG sugere a condenação estão Alstom, Bombardier, Hyundai-Rotem, Mitsui e MPE.

Fraudes

A nota técnica do órgão indica que os contratos ilícitos tiveram início em 1998 no processo licitatório referente à Linha 5 do Metrô, quando as empresas Siemens, Siemens AG, Alstom, Alstom Transport, Bombardier, CAF, Mitsui e TTrans “teriam combinado dividir o escopo da licitação”.

Nos anos 2000, as fraudes licitatórias teriam se repetido de maneira continuada. A Superintendência-Geral afirma que eram quatro as estratégias que as empresas utilizavam para participar do cartel.

A primeira seria uma divisão de mercado entre concorrentes por meio da coordenação para definição dos participantes e do ganhador de um processo licitatório ou dos lotes de uma mesma licitação.

Depois, as empresas combinavam os valores das propostas a serem apresentadas pelos participantes da licitação e apresentação de propostas de cobertura com vistas a viabilizar o combinado e consequente acerto prévio de resultados com direcionamento das licitações.

Na terceira, as empresas formavam consórcios com vistas a eliminar a disputa entre concorrentes e/ou implementar a divisão de mercado previamente acordada e, por último, subcontratavam concorrentes como forma de recompensa pela colaboração na implementação das estratégias combinadas.

No conjunto probatório, a nota técnica apresenta elementos de combinação de preços em reuniões presenciais, telefonemas, e-mails e acordos escritos, “alguns deles até mesmo assinados pelos representantes das empresas envolvidas”.

“As comunicações geralmente se davam antes e durante os processos licitatórios e tinham por objetivo definir preços e condições de participação nas licitações”, resume a autarquia na nota técnica, assinada por Mariana Piccoli Lins Cavalcanti, coordenadora-geral da SG; Juliano Pimentel Duarte, especialista em políticas públicas e gestão Governamental; e Diogo Thomson de Andrade, superintendente-geral substituto.

Além da colaboração das leniências, para ter acesso aos documentos a autarquia conseguiu mandados de busca e apreensão na sede das empresas envolvidas, em 2013.

DF

Além de fraudes no metrô paulista, a SG do Cade também apontou formação de cartel em licitações públicas em obras da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.

De acordo com a área técnica, em 2005 “também teriam sido mantidos contatos que resultaram em um acordo entre o Consórcio Metrô Planalto (Alstom, IESA e TC/BR) e o Consórcio Metroman (Siemens e Serveng)”.

“O objetivo era dividir o escopo do projeto por meio da subcontratação do consórcio perdedor pelo consórcio vencedor (52% do volume total para o Consórcio Metrô Planalto e 48% para o Consórcio Metroman)”, aponta o Cade.

As empresas teriam acordado no sentido de que os preços a serem apresentados na licitação “deveriam corresponder a 94,5% e 95% do valor estipulado pelo Metrô DF, de acordo com sorteio realizado pelos consórcios”.

Com a recomendação de condenação, o processo administrativo segue ao Tribunal do Cade, composto por sete conselheiros que darão a palavra final do processo.

Porto Alegre e BH

Por último, a SG destaca que houve cartel em licitações promovidas pela Empresa de Trens Urbanos (Trensurb) e pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), “destinadas à aquisição de trens para os metrôs de Porto Alegre e Belo Horizonte, respectivamente”. Teriam participado desse esquema a CAF e Alstom.

“Em razão desse acordo, as empresas participaram das licitações como um consórcio e definiram que a CAF ficaria com a maior parte do projeto da CBTU. Já em relação ao certame da Trensurb, as empresas combinaram que a maior parcela de realização do projeto ficaria com a Alstom”, aponta o órgão antitruste em nota.


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