STF

STF suspende decreto de RR que restringe serviços a venezuelanos sem passaportes

Para Rosa Weber, direitos fundamentais podem ser atingidos com a norma

Márcio Falcão
Matheus Teixeira

Brasília

08/08/2018 20:39 Atualizado em 08/08/2018 às 21:00

Aborto — Rosa concedeu coletiva nesta tarde. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o decreto do governo de Roraima 25.681-E que veta o acesso de venezuelanos sem passaportes a serviços públicos estaduais e prevê deportação ou expulsão de estrangeiros. Na decisão, a ministra comenta que trata-se de matéria complexa por envolver tema o tema sensível “do refúgio humano”. A […]

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