Regime de distribuição

Witzel questiona no STF lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde

Governador diz que RJ responde por 74% da produção nacional e que restrições afetam fortemente a economia local 

Witzel Witzel
Wilson Witzel, no Palácio Guanabara. Foto: Fernano Frazão/Agencia Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que instituiu um novo regime de distribuição dos royalties do petróleo. O estado já havia entrado com uma ação do tipo, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que, em 2013, suspendeu a mudança […]

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