A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, denúncia contra o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O colegiado entendeu que a peça da Procuradoria-Geral da República (PGR) não tinha elementos suficientes para embasar uma ação penal. Ele era acusado de peculato por supostas irregularidades em duas emendas parlamentares, que somavam aproximadamente R$ […]
Direito Penal
Supremo rejeita denúncia contra deputado federal Eduardo Barbosa
Para 2ª Turma, parlamentar do PSDB mineiro foi acusado sem que a PGR tivesse reunido indícios e provas suficientes
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