STF
Parecer vincula administração a adotar requisitos para processos de demarcação, e já gerou a revisão de várias demarcações
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um ato da Presidência da República que vincula toda a administração pública federal a adotar um entendimento firmado pela Corte no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em 2009, para todos os processos sobre a posse de terras indígenas. Nesta quinta-feira (7/5), o ministro […]
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Ana Pompeu
Hyndara Freitas