Do Supremo

STF

‘Pedi um pouco de emoção, Deus me atendeu em triplo’

Pressionado pelo caso Lula, Fachin falou a estudantes que cada um responde por seus atos e omissões e ainda relembrou ditadura

operações rio de janeiro favelas
Ministro Edson Fachin durante sessão do STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ao som de violinos, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, entrou na última segunda-feira (13/3) em um auditório de uma faculdade particular da capital federal para falar a uma plateia de estudantes de Mestrado em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios. Fachin estava bem-humorado, recorrendo a um vocabulário menos rebuscado do que o tradicionalmente utilizado nas sessões do Supremo. Era a estrela da noite, repetindo o papel de protagonista na mais alta Corte do país desde que assumiu a relatoria da Lava Jato, que lhe rendeu ainda o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, processo que mais preocupa a Corte atualmente.

Aos alunos, o ministro revelou o “peso” da tarefa de comandar as apurações que já atingiram cinco ex-presidentes e líderes políticos dos principais partidos de governo e da oposição. Fachin contou que é constantemente alvo de uma brincadeira, feita por um de seus assessores, sobre uma suposta “conversa que teria tido com Deus” na época em que ainda sonhava ser indicado ao Supremo. Segundo o ministro, sua principal demanda era por um “pouco de emoção” em sua vida – só não imaginava que o pedido seria atendido ao pé da letra.

“Há quem diga na minha assessoria do tribunal que, quando em alguma oração Deus teria atendido meu pedido para ir ao STF, eu teria me dirigido a Deus e pedido alguma emoção. Como não respondeu de imediato, eu supus que não tinha me ouvido, e pedi pela segunda vez. Como também supus que não tinha ouvido na segunda, fiz um terceiro pedido e ele [assessor] me disse que Deus teria ouvido os três e, portanto, dado em triplo do que houvera pedido em emoção”.

De falta de agitação no último ano, quando assumiu os casos do esquema de corrupção, o ministro não pode reclamar. Um dia após o evento, ao presidir a sessão da 2ª Turma do Supremo, o magistrado sofreu mais um revés no colegiado. Viu os colegas Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli retirarem do plenário do Supremo um habeas corpus que tratava de prisão após condenação em segunda instância encaminhado pelo próprio colegiado no fim de fevereiro. Na época, a ideia era forçar a Presidência do Supremo a marcar a rediscussão da prisão em segunda instância.

O recuo dos três ministros foi um recado claro dos colegas e representava pressão para que Fachin desse algum encaminhamento para o habeas corpus preventivo de Lula, que tenta recorrer em liberdade aos tribunais superiores contra a condenação no caso tríplex pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A expectativa é de que o ministro apresente em mesa (sem inclusão prévia na pauta) o HC de Lula.

Uma possibilidade aventada inicialmente era que Lewandowski, relator desse HC que envolvia segunda instância, levasse o processo ao plenário em mesa, rediscutindo fora do caso Lula a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro chegou a avaliar, mas desistiu. Segundo interlocutores, Lewandowski, que sempre foi acusado de ser alinhado ao PT, calculou e viu que poderia ser apontado como o salvador Lula.

As articulações se dão no Supremo diante da resistência da presidente do STF, Cármen Lúcia, de colocar em julgamento duas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a execução provisória da pena após sentença em segunda instância. Cármen Lúcia avisou que não se submete a pressões e deu sinalizações de que caberá a Fachin levar o caso de Lula ao plenário. Os avisos foram transmitidos aos advogados de Lula e a uma comitiva de parlamentares pró-petista que visitaram a ministra esta semana.

No STF, há indicações de que o entendimento fechado em 2016 a favor de prisão em segunda instância pode ser derrubado, com a mudança de voto do ministro Gilmar Mendes. A dúvida é o voto de Rosa Weber, que estaria estudando se altera sua posição contra a execução provisória da pena.

Nos bastidores, além de Fachin, o decano Celso de Mello é apontando como um dos nomes que poderia submeter ao plenário a rediscussão sobre a prisão em segunda instância. Um dos principais conselheiros da ministra, o decano tem o respaldo institucional para o procedimento, mas teria indicado a interlocutores que não pretende tomar a iniciativa.

A pressão para Cármen Lúcia pautar o tema não surtiu efeito e a presidente já reafirmou que não levará o caso ao Plenário. Como afirmou o ministro na palestra, nem tudo ocorre como ele espera. Se assim fosse, disse, ao arrancar risadas da plateia mais uma vez, o Coritiba estaria na série A do Campeonato Brasileiro de futebol e venceria todas as partidas.

Erros

Sem abordar o caso específico de Lula na aula, Fachin reforçou o que pensa sobre a execução provisória da pena e, mais, avançou sobre o combate à corrupção, recorrendo à obra da filósofa Hanna Arendt. “As pessoas erram. Todas as pessoas que erram, e todos nós, como disse, somos perfeitos na nossa imperfectibilidade, hão de responder. Não quero exagerar no exemplo, mas para sair do contexto, me permito citar um exemplo histórico que vem de uma obra: Adolf Eichmann [oficial nazista] disse no seu julgamento que ele era apenas um dente da engrenagem, e a culpada era a engrenagem. Ele não podia ser responsabilizado. Errado!”, afirmou.

E completou: “cada um de nós responde por seus atos e omissões. E é nesta medida que podemos contribuir para que esse sintoma da eventual da diluição da autoridade do Direito não se transforme naquilo que alguns professores de processo civil com certa pilhéria chamam de jurisprudência lotérica. Nós temos uma grande tarefa para executar, para dar esta resposta de estabilidade, de previsibilidade”.

Fachin ainda cobrou empenho da sociedade na defesa da prisão depois de condenação da segunda instância. “É preciso ter presente que nós, ao proclamarmos esse sentido, não estamos imunes à controvérsia. Ao contrário do que tem sido dito, a última palavra sobre o sentido do Direito não é do Supremo Tribunal Federal. A última palavra do sentido do direito é da própria sociedade”.

O ministro afirmou que o Supremo deve explicações à sociedade. “Todos nós que interpretamos a ordem jurídica, e nomeadamente o controle concentrado de constitucionalidade, os ministros encarregados desse controle precisam, sim, prestar contas à sociedade. “

Retrovisor

Entre avaliações jurídicas, o relator da Lava Jato ainda comentou seus desafios. “Em 1982, comecei magistério, exerci plenamente e sem interrupção durante 32 anos. Mudei de sala de aula agora, de professor, me tornei aluno dos desafios do presente da sociedade brasileira. Desafios que jamais podem esquecer de tudo que construímos, passamos e sofremos para que possamos olhar para o futuro com esperança. É para isso que somos chamados”.

O ministro lembrou dos tempos da ditadura no Brasil. “Sou de uma geração em que para dizer metade do que lhes disse hoje, nós do centro acadêmico precisávamos nos reunir ou na sacristia, onde a polícia política não ia porque o padre nos protegia, ou em um lugar que marcávamos e desmarcávamos a reunião para confundir aqueles que obstavam o debate político. Essa geração lutou para que tivéssemos uma Constituição com virtudes e eventuais deficiências que ela tem, mas não é só a Constituição que nós temos, mas a que devemos respeitar”, disse.

Apesar de toda a pressão, o ministro lançou uma boa provocação aos alunos. “Tenho receio de que, ao saírem daqui, procurem o Código de Defesa do Consumidor”. A fala era uma referência às suas credenciais anunciadas e aos elogios rasgados que recebeu ao ser apresentado no início da aula magna.

Perfil

Nascido no Rio Grande do Sul, Fachin, 60, se mudou para o Paraná ainda criança, onde fez carreira como advogado, atuando na própria banca, a Fachin Advogados Associados. Formado pela Universidade Federal do Paraná, fez mestrado e doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-doutorado no Canadá. Notabilizou-se, principalmente, pela atuação nas áreas de Direito Civil e Direito de Família.

Em 1991, entrou para o quadro docente da UFPR. Antes de chegar ao Supremo, também deu aula em outras oito instituições de ensino superior de todo país. Além disso, foi professor visitante do King’s College, da Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha.

 

Atualização:

A matéria foi atualizada às 11h02 do dia 20/3 para correção do nome da disciplina em que o ministro Fachin concedeu a palestra. O nome correto da disciplina é:  Mestrado em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios, e não Mestrado em Direitos Sociais e Processos Revolucionários, como publicado na primeira versão do texto.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito