Do Supremo

Fundo da Lava Jato

Amazônia e Educação receberão R$ 2,5 bilhões de verba da Petrobras

AGU, PGR e Congresso firmaram acordo no STF para distribuir o dinheiro do fundo da Lava Jato

Lava Jato
Reunião no gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre destinação de dinheiro da Petrobras. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as duas casas do Congresso Nacional fecharam acordo para destinar os R$ 2,5 bilhões do fundo da Lava Jato para a Amazônia e a educação. O acerto foi firmado em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (05/09), com a mediação do ministro Alexandre de Moraes.

Do valor total, ficou decidido que R$ 1,6 bilhão irá para a educação, para financiar bolsas de pesquisa, projetos relacionados à primeira infância e ao sistema socioeducativo. Já pouco mais de R$ 1 bilhão vai para ações relacionadas ao combate a queimadas na Amazônia e programas de regularização fundiária. Os valores destinados à preservação ambiental serão divididos entre União e estados da região.

No início de março, a Petrobras fechou um acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) para a aplicação do dinheiro, o que envolveria até a criação de uma fundação para receber parte dos recursos. A PGR questionou no STF o acerto dos procuradores do Paraná por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), e a Câmara dos Deputados ajuizou uma reclamação contra o mesmo ato. O acordo foi suspenso por Moraes e o dinheiro está bloqueado desde então.

“Esse acordo de destinação das verbas assinado hoje por todos os atores envolvidos no processo é muito importante porque indica claramente onde o dinheiro vai ser gasto”, disse a procuradora-geral, Raquel Dodge. Estiveram presentes também na reunião o advogado geral da União, André Mendonça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e um representante da Câmara dos Deputados. 

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes confirmar, por decisão judicial, os termos do acordo quando ficarão conhecidos os detalhes. Pela proposta da reunião feita nesta quinta, haverá a supervisão das prestações de contas do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.


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