controle público
Após intimação do STF, Tribunal de Contas da União formaliza procedimento para atuar como perito
Na sessão plenária do último dia 6, o TCU aprovou a Questão de Ordem 5/2023, definindo rito a ser seguido nos casos de nomeação do órgão como perito judicial, pelo Supremo Tribunal Federal. Essa regulamentação decorre de decisão do ministro Luiz Fux na Ação Cível Originária 3121, processo em que foi determinada a transferência de […]
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Vitória Damasceno
Mariana Carvalho