A retirada do reconhecimento da Repercussão Geral pelo STF

Prezados leitores do JOTA, A Emenda Constitucional nº 45/2004, que ficou conhecida como a Emenda da Reforma do Judiciário, trouxe diversas alterações estruturais para os órgãos do Poder Judiciário, importantes para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, dentre as quais, destaco a criação do Conselho Nacional de Justiça, que veio conferir uniformidade no tratamento das […]