Telecomunicações

O percurso da regulamentação do 5G no Brasil

Normatizar a matéria em âmbito federal é suficiente para garantir a implementação e segurança dessa tecnologia?

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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois das discussões derivadas da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), e do Marco Legal de Startups em 2020 (PLP nº 146/2019), que se estenderão em 2021 com a vigência das sanções da LGPD em agosto, e com a votação do Marco pelo Senado em data próxima, as próximas […]

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