Opinião & Análise

Direito Tributário

Macrolitigância fiscal e (in)consequencialismo judicial

Instâncias superiores não devem deliberar em completo afastamento da política e da análise prática de resultados

Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

Nos últimos anos temos acompanhado, aliado à crescente litigiosidade em matéria tributária, um progressivo movimento por parte dos Tribunais Superiores na consideração de argumentos fiscais consequencialistas como fundamentos de suas decisões, sejam pró-fisco, sejam pró-contribuinte. Esse movimento parece recrudescer em um cenário de grandes crises fiscais e de aumento de normas programáticas, no qual análises […]

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