Laís Khaled Porto

Pós-graduada em Direito Financeiro e Tributário. Mestre e doutoranda em Direito Constitucional (IDP). Professora da graduação (IDP/Brasília). Advogada em Brasília.

Macrolitigância fiscal e (in)consequencialismo judicial

Instâncias superiores não devem deliberar em completo afastamento da política e da análise prática de resultados

Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

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