Orçamento

LDO 2024: uma lei contra a igualdade de gênero, o aborto e o STF

É importante entender como o próprio Executivo apresentou uma proposta orçamentária de baixa capacidade transformadora

LDO
Palácio do Planalto e, ao fundo, o Congresso Nacional. Crédito: Ricardo Stuckert/PR

Na tarde da última quinta-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 teve sua votação concluída pelo Congresso Nacional, com a apreciação de dois destaques[1]. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), decidindo como deve ser o Orçamento do próximo ano. Definir a distribuição de recursos orçamentários é definir as […]

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