Muito embora o judiciário trabalhista venha aplicando regras diferenciadas às demissões ditas coletivas ou “em massa” desde 2009, fato é que a prática não encontrava amparo na legislação brasileira até a Lei 13.467/17 entrar em vigor. Conhecida como “reforma trabalhista”, a lei alterou diversos artigos da CLT e incluiu o 477-A, que equiparou as demissões […]
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Impactos da reforma trabalhista na demissão coletiva
TST vem demonstrando inclinação em aplicar as novidades trazidas pela reforma trabalhista
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