Opinião & Análise

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Eleições da OAB: propostas e representação feminina

Como as chapas que concorrem à OAB-SP se posicionam em relação à participação feminina na advocacia

Imagem: Pexels

O número de mulheres e homens registrados na Ordem dos Advogados do Brasil é muito semelhante, 543.867 e 570.854 respectivamente. Em São Paulo, a diferença é menor – quase insignificante, somos 151.197 mulheres e 155.158 homens. A paridade numérica é valorosa, mas quando passamos a analisar os números que envolvem a presença da mulher nos espaços decisórios ou os patamares remuneratórios por gênero, a diferença é gritante.

Muitos são os desafios das mulheres no direito. E as instituições têm papel central na criação e no robustecimento de mecanismos capazes de enfrentá-los. Em tempos de eleições na Ordem de Advogados do Brasil, entendemos ser de extrema relevância avaliarmos com cuidado como foram apresentadas as propostas pelas 5 chapas concorrentes e de que forma estas, se eleitas, pretendem reduzir essas diferenças e atender as necessidades inerentes à mulher no desempenho da advocacia, especialmente em papéis de liderança.

Para explicitar de forma objetiva o que está sendo proposto nesta próxima eleição e, com isso, facilitar e promover o debate sobre o tema, fizemos um comparativo das chapas que estão concorrendo à seccional de São Paulo. Colocadas lado a lado as propostas e os números de representação feminina em cada chapa, visualiza-se o que de fato está sendo apresentado e o que será objeto de atenção de cada uma nos próximos três anos.

Representação feminina: mulheres na composição das chapas

A preocupação que parece unânime, na medida em que presente em todas as propostas, refere-se à participação da mulher nos espaços institucionais da própria OAB.

A composição dos cinco principais cargos das chapas (Presidente, Vice-Presidente, Secretário(a) Geral, Secretário(a) Adjunto(a) e Tesoureiro(a)) garantiu, em todas as chapas, a presença de ao menos 40% de mulheres, sendo que uma das chapas foi além, com 60% de candidatas do sexo feminino.

Esse percentual não necessariamente se repete dentre às candidaturas aos demais cargos – como Conselheiro(a) Federal, Conselheiro (s) Federal Suplente, CAASP, Direto(a) CAASP ou Diretor(a) Suplente CAASP – conforme comparativo dos números apresentados por cada proposta.

[TABELA I – REPRESENTAÇÃO FEMININA. Tabela elaborada pelas autoras com base nas informações disponibilizadas nas propostas de cada chapa].

Propostas: gênero e diversidade como pautas concretas

Na análise das propostas, as diferenças entre as chapas são mais evidentes. Observa-se que algumas adotam textos mais vagos e tímidos relativos à ampliação da participação da mulher  em posições de liderança ou a garantia de espaços para dar voz às mulheres, sem trazer aos eleitores qual a medida concreta desde comprometimento ou especificar meios para alcançar esses objetivos. Um discurso mais difícil de se tangibilizar.

[TABELA 2 – PROPOSTAS. Tabela elaborada pelas autoras com base nas informações disponibilizadas nas propostas de cada chapa]

Outras chapas são mais diretas e específicas ao, por exemplo, propor a paridade de gênero nos colegiados e comissões, ou o cumprimento voluntário da nova redação do artigo 131 do Regulamento Geral da OAB, que determina que, a partir de 2021, as candidaturas de cada chapa devem garantir representação mínima de 30% por gênero.

Ainda, vale ressaltar que apenas uma das chapas menciona a obrigatoriedade da paridade considerar, também, a presença de mulheres negras ou LGBT+.

O fim do deficit de representatividade nas instâncias decisórias é essencial para promover mudanças. A OAB pode contribuir para o avanço de uma série de outras questões sensíveis e caras à mulher na advocacia. Por isso, tematizar e incluir esses assuntos nas pautas da própria instituição são formas de dar mais corpo e solidez a essa agenda.

Providências estruturais em fóruns para acolher gestantes, lactantes ou com filhos pequenos, isenção da anuidade no período de licença ou nos anos iniciais da criança, momento em que as mulheres estão retomando as atividades profissionais ainda de forma menos intensa em razão da maternidade e, ainda, a realização concreta de ações para garantir a igualdade remuneratória são algumas das medidas que demonstram atenção e ação frente a reais necessidades de mulheres, invisibilizadas quando geridas por indivíduos que não compartilham das mesmas demandas.

Temas como assédio e violência contra a mulher no exercício da profissão jurídica – ainda tão pouco discutidos nos ambientes profissionais –  também são assuntos que devem ter uma abordagem institucional e a OAB tem o dever de se estruturar para fazer frente a tais questões, garantindo à mulher um embate despersonalizado deste tipo de experiência tão frequente no nosso ambiente de trabalho.

Esperamos que, independentemente dos resultados das eleições, a nova gestão não deixe de priorizar um olhar integral às necessidades da mulher advogada.


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