Opinião & Análise

Direito e Clima

Direito e mudanças climáticas: olhares, tendências e soluções

Projeto tem objetivo de fomentar a produção e disseminação de conteúdo jurídico no campo do Direito e Clima

Imagem: Pixabay

Existe uma relação intrínseca entre a proteção do meio ambiente e a realização de outros direitos fundamentais. Diversos tratados e organismos internacionais reconhecem que a concretização do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é pressuposto fundamental para o exercício de outros direitos, como os direitos à saúde, à vida e à moradia. Também constitui, […]

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