Opinião & Análise

direito administrativo

A Lei 14.133/2021 e as rotinas administrativas das contratações públicas

A nova Lei de Licitações está em vigor e já produz efeitos nas rotinas da Administração

contratações públicas
Crédito: Unsplash

Em coluna publicada neste JOTA, Marçal Justen Filho destacou a vigência imediata da nova lei de contratações públicas (lei federal 14.133, de 1 de abril de 2021). O presente artigo dá sequência ao assunto, destacando algumas das normas prontamente aplicáveis da nova lei. O texto também chama a atenção para medidas a serem adotadas pelas Administrações […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.