Dados

Pesquisa parlamentar

Redução do número de carreiras no setor público divide deputados

Pesquisa do JOTA mostra que parlamentares se dividem em dois blocos contra e a favor de reduzir das carreiras

carreiras do setor público
Esplanada dos Ministérios (Arquivo/Agência Brasil)
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A hipótese de reduzir o número de carreiras no setor público divide os deputados. A pesquisa parlamentar do JOTA mostrou que 46,52% dos parlamentares são favoráveis  a diminuir o número de carreiras públicas em uma eventual reforma administrativa. Ao mesmo tempo, 45,66% se disseram contrários — 7,83%  responderam “nem contra nem a favor”.

Os números fazem parte da mais recente pesquisa JOTA/Ibpad feita com deputados e divulgada na íntegra e de forma antecipada para clientes JOTA Pro.

A pesquisa mostra que os deputados federais têm visões distintas sobre tópicos específicos de uma eventual reforma administrativa, esperada para chegar ao Congresso em fevereiro deste ano.

Em relação ao fim da estabilidade de todos servidores públicos, a maioria dos deputados rejeita a hipótese. Ao mesmo tempo, quando questionados sobre o fim da estabilidade para carreiras específicas, menos sujeitas a pressão, os parlamentares se mostram divididos.

Os parlamentares também são, em sua maioria, favoráveis a tornar o salário de servidores públicos mais próximos aos recebidos por trabalhadores da iniciativa privada.

Nos próximos dias, o time JOTA Labs irá divulgar o apoio dos deputados a avaliações de desempenho mais rigorosas.

Carreiras no setor público

Um relatório do Banco Mundial analisou que o alto número de carreiras no governo federal torna comum a existência de carreiras no setor público com “atribuições semelhantes, mas orientadas especificamente a um órgão ou entidade, favorecendo a fragmentação e a desigualdade de tratamento entre setores”.

Segundo o estudo, muitas vezes é desnecessária a criação de concursos para suprir uma demanda que poderia ser satisfeita com a realocação de servidores. “Países como Portugal reduziram o número de carreiras significativamente, o que facilita a adaptação do governo às demandas da sociedade e dá maior flexibilidade à alocação de servidores”, exemplificam os autores.

No caso dos estados, o documento destaca que a existência de um número significativo de carreiras, “com estrutura fragmentada, pouca mobilidade entre as áreas e generosos critérios de progressão”, é fator de inchaço da máquina pública e dificulta o controle da folha de pagamentos.

“A elevada proporção de aposentadorias esperadas para os próximos anos constitui uma oportunidade para que sejam feitas adequações nas carreiras, de modo a diminuir o seu número, tornar os critérios de progressão mais rigorosos e permitir mobilidade”, aponta o estudo do Banco Mundial.

Pesquisa parlamentar

Em dezembro, foram ouvidos 155 parlamentares. A amostra foi estratificada por grupos de partidos (base, oposição e swing voters). O sorteio foi realizado antes da coleta e, posteriormente, o JOTA fez um modelo de pós-estratificação para garantir o balanceamento.

JOTA acredita que, em uma população pequena como a de 513 deputados, fazer uma amostragem por ponto de fluxo, pegando deputados dispostos a responder nos corredores da Câmara, insere vieses não amostrais nos resultados. Por isso, o time de dados utiliza uma metodologia própria de amostragem e estratificação.

Reforma tributária e privatizações

A pesquisa parlamentar do JOTA mostrou que 71% dos deputados acreditam numa aprovação da reforma tributária no primeiro semestre deste ano e também monitorou apoio de parlamentares a benefícios fiscais para determinas setores. Mais de 70% dos deputados se disseram a favor de benefícios fiscais para medicamentos e 54%, a planos de saúde.

Em outras áreas, a pesquisa parlamentar identificou que 64% dos parlamentares se declararam favoráveis a benefícios fiscais para operações com alimentos, 66%, a benefícios fiscais para o setor de saneamento básico, e 67% apoiam benefícios fiscais ao transporte público coletivo urbano. Além disso, 76% dos parlamentares são favoráveis a incentivos fiscais para o setor de educação.

Ao questionar deputados sobre o apoio à privatização de estatais, a pesquisa parlamentar do JOTA mostra que os deputados federais têm visões distintas sobre a privatização de diferentes estatais

A maioria é contra privatizar a Caixa, mas é favorável à desestatização do Banco do Brasil.

Além disso, menos da metade dos deputados apoia a privatização da Petrobras e mais da metade dos deputados federais são favoráveis à privatização da Eletrobras.

Os deputados também mostraram que estão divididos quanto à privatização dos Correios e mais da metade rejeita a hipótese para o Serpro.


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